ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 09.05.1997.
Aos nove dias
do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove
horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Guilherme
Barbosa, João Carlos Nedel, João Motta, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Sônia
Santos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni,
Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn,
João Dib, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu
D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e
Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À
MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, 01 Indicação nº 34/97
(Processo nº 1445/97), 01 Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº
71/97 (Processo nº 1291/97); pela Vereadora Anamaria Negroni, 02 Pedidos de
Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 92/97 (Processo nº 1438/97);
pelo Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Cláudio
Sebenelo, 01 Pedido de Informações nº 78/97 (Processo nº 1505/97); pelo
Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações nº 77/97 (Processo nº 1504/97);
pelo Vereador Pedro Américo Leal, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 93/97
(Processo nº 1484/97); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providências
e 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 87 e 90/97 (Processo nº 1431 e
1435/97). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 205, 210, 212, 213 e 215/97, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 02/97, da Associação dos Moradores
do Jardim Ipiranga; 29/97, do Deputado Cézar Busatto, Secretário de Estado da
Fazenda/RS; 101/97, da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Presidenta da
Câmara Municipal de Boa Vista/RR; 210, 215 e 227/97, do Desembargador Adroaldo
Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado/RS; 410/97, do
Gabinete do Vice-Governador do Estado/RS; s/nº, do Senhor Cristiano Roberto
Tatsch, Presidente da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT; s/nº,
do Senhor Nelson Pacheco Sirotsky, Diretor-Presidente da Fundação Maurício
Sirotsky Sobrinho; Cartões: do Senhor Nelson Boeira, Secretário da Cultura do
Estado/RS; da Sra. Janice Mayer Machado, Secretária-Geral de Governo/RS; da
Senhora Iara Sílvia Lucas Wortmann, Secretária de Estado da Educação/RS;
Convites: do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para o coquetel de lançamento do livro "Rio Grande do
Sul - Cenas e Paisagens"; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do
Sul, e do Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente da Comissão Estadual da
Qualidade e Produtividade, para a Cerimônia de entrega do Prêmio Qualidade RS -
edição 1997. Na oportunidade, o Vereador João Carlos Nedel informou que teria
de se ausentar da presente Sessão a fim de participar do seminário
"Estratégias de Atuação em Câmaras Municipais", promovido pela
Fundação da Mulher Gaúcha. Em PAUTA ESPECIAL, 2ª Sessão esteve o Projeto de Lei
do Executivo nº 18/97. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nº 40 e 75/97, o primeiro discutido pela
Vereadora Maria do Rosário e o segundo discutido pelos Vereadores Cyro Martini
e Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 65 e
59/97, este último discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa; o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 09/97, discutido pelo Vereador João Motta; em 3ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 174/96; o Projeto de Resolução nº
10/97; o Projeto de Lei do Executivo nº 17/97. Às nove horas e trinta e sete
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às nove
horas e trinta e oito minutos. A seguir, o Senhor Presidente registrou o
comparecimento na Casa e convidou para integrar a Mesa o Senhor Abel Fatalla,
Presidente da Comissão de Cultura do Conselho Deliberante de Buenos Aires,
integrante da comitiva que participa do evento cultural "1º Buenos Aires
em Porto Alegre". Em continuidade, o Senhor Presidente, Vereador Clovis
Ilgenfritz, em nome da Casa, saudou o Senhor Abel Fatalla, discorrendo sobre a
integração econômica e cultural promovida pelo MERCOSUL e sobre a união solidária
dos povos latino-americanos. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Senhor Abel Fatalla, que agradeceu a saudação do Senhor Presidente,
abordando o intercâmbio cultural e de experiências administrativas entre as
cidades de Porto Alegre e Buenos Aires. Em prosseguimento, os Vereadores Gerson
Almeida, Eliseu Sabino, Pedro Américo Leal e Isaac Ainhorn, em nome de suas
Bancadas, saudaram o Senhor Abel Fatalla. Às dez horas e dez minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às dez horas e
quatorze minutos, constatada a existência de "quorum", iniciando-se a
ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença na Casa do
Senhor Inácio Mafra, Vice-Prefeito Municipal de Blumenau/SC, membro do PPS. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
142/96, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Paulo Brum, Juarez
Pinheiro, Carlos Garcia, Fernando Záchia e Cláudio Sebenelo, com ressalva da
Emenda nº 01 a ele aposta que, logo após, foi aprovada. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL,
o Vereador Adeli Sell criticou a aprovação em primeiro turno, pela Assembléia
Legislativa, da Emenda à Constituição Estadual que determina a extinção da
Caixa Econômica Estadual. O Vereador João Motta relatou seu comparecimento à
Sessão da Assembléia
Legislativa que deliberou pela extinção da Caixa Econômica Estadual,
abordando a política do Governo Federal de fechamento dos bancos públicos e sua
relação com o administração do Governador Antônio Britto. O Vereador Cláudio
Sebenelo falou sobre a situação administrativa do Grupo Hospitalar Conceição, discorrendo também
sobre a situação hoje enfrentada pelos médicos concursados da Prefeitura
Municipal, face aos salários recebidos por essa categoria, cujo valor
encontra-se abaixo da tabela divulgada pelo Plano Nacional de Saúde. O Vereador
José Valdir convidou a todos para a Marcha pelo Direito à Moradia, marcada para
o dia dezesseis de maio do corrente, promovida pelos ocupantes do Conjunto
Habitacional Parque dos Maias. Ainda, registrou estar sendo formado um núcleo
nativista dentro do Partido dos Trabalhadores, o qual buscará a discussão da
complexidade e importância da cultura gaúcha para a história rio-grandense. O Vereador
Juarez Pinheiro reportou-se a denúncias efetuadas anteriormente, acerca de
médico indiciado por fraudes no Grupo Hospitalar Conceição, congratulando-se
com os Vereadores Cláudio Sebenelo e Fernando Záchia pela rapidez com que foram
tomadas medidas a respeito das mesmas. Parabenizou-se com o Grêmio Futebol
Porto-Alegrense, pela vitória no jogo realizado ontem, contra o Corinthians Paulista. Ainda, comentou
movimento observado junto às Câmaras Municipais gaúchas, contrário às
alterações no Sistema Financeiro Estadual, aprovadas ontem pela Assembléia
Legislativa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn classificou como
lamentável manifestação do Senhor Eliezer Pacheco, do CEPERS-Sindicato, publicada hoje no Jornal Zero Hora, de crítica ao
Deputado Estadual João Luiz dos Santos Vargas, discorrendo sobre a trajetória
política desse Deputado e declarando ter ela sido marcada pela ética e pela
busca do melhor para a comunidade. O Vereador Fernando Záchia declarando ter
sido procurado por comissão de moradores do Conjunto Habitacional Parque dos
Maias, os quais relataram dificuldades enfrentadas para conseguir da Prefeitura
a efetuação da vistoria e concessão da carta de "habite-se" que
permita a compra e regulamentação de suas moradias, questionou os motivos pelos
quais tal vistoria não vem sendo efetuada pelo Executivo Municipal. O Vereador
Cláudio Sebenelo teceu considerações acerca do ensino de terceiro grau no País,
comentando avaliação do mesmo efetuada pelo Ministério da Educação e
analisando, em especial, os resultados dessa avaliação observados junto aos
cursos da área médica. O Vereador Gerson Almeida reportou-se ao pronunciamento
do Vereador Fernando Záchia, acerca do Conjunto Habitacional Parque dos Maias,
afirmando que esta Casa vem acompanhando esse assunto com o máximo de atenção.
Também, divulgou manifesto lançado por organizações ambientalistas gaúchas,
intitulado "Como Sustentar o Desenvolvimento de um Estado para
Todos?". O Vereador João Dib manifestou sua preocupação com os reflexos no
meio ambiente resultantes da construção do complexo hospitalar e habitacional
Projeto Hermes, chamando a atenção para a necessidade de análises aprofundadas
por parte do Executivo Municipal quanto a construções de grande vulto na Cidade. Após, o Senhor
Presidente assinalou a importância do evento "1º Buenos Aires em Porto
Alegre", a ocorrer de sete a onze de maio do corrente e registrou as
presenças dos Senhores Abel Fatalla, Zorávia Betio l, Inácio da Silva e Edi
Morelli. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Paulo Brum e
Guilherme Barbosa e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme
Barbosa. Do que, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR.PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passamos à
PAUTA ESPECIAL
2ª SESSÃO
PROC. 1490/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE: Não
havendo quem queira discutir, passamos à
PAUTA
DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 0967/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/97, de autoria da Vera. Maria do Rosário, que normatiza
o funcionamento dos estacionamentos em lojas, "shopping centers" e
supermercados.
PROC. 1324/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que dispõe
sobre campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins
da Cidade e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. 1224/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de Curso Superior de Educação Física para os responsáveis
pelas Academias de Artes Marciais.
PROC. 1266/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/97, de autoria do Ver. Eliseu Sabino, que dispõe sobre
a construção de um busto em homenagem a Lydia Moschetti.
PROC. 1278/97 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/97, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que
acrescenta § 5º ao artigo 69 da Lei Complementar nº 07, de 07.12.73,
especialmente alterado pelas Leis Complementares nºs 209, de 28.12.89, e 228,
de 27.06.90, e dá outras providências. (redução do percentual de multa
incidente em Imposto sobre transmissão "inter vivos")
3ª SESSÃO
PROC. 2972/96 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/96, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui artigo na
Lei nº 7.023, de 16 de abril de 1992, que denomina Largo Jornalista Glênio
Peres o local situado entre o Mercado Público Municipal e a Praça XV de
Novembro.
PROC. 1325/97 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 010/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede ao músico Neri Soares
Gonçalves o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues.
PROC. 1369/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/97, que estabelece o preço mínimo para alienação de terrenos de propriedade do Município no Porto Seco. Urgência.
O SR.
PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, gostaria de justificar a
minha ausência a partir deste momento
para participar do Seminário de "Estratégias de Atuação em Câmaras
Municipais", que se realiza na
Assembléia Legislativa do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com
a palavra para discutir a Pauta. Desiste.
O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CYRO
MARTINI:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. No que concerne à Pauta da Sessão de hoje,
chama-me sobremodo a atenção o PLL nº 75/97, pelo qual pretende o Ver.
Reginaldo Pujol dispor a respeito de campanha permanente de incentivo à
arborização de ruas, praças e jardins da Cidade, através de campanha da
participação governamental. Em suma,
esse é o espírito do Projeto. Não há dúvida alguma que se trata de matéria
relevante e de extrema importância não só pelo que significa a vegetação em
termos de vida, de saúde e ambiente agradável, mas sob o ponto de vista
estético e de organização das ruas,
praças, de modo mais agradável,
mais adequado esteticamente.
Outro aspecto que chama a
atenção, e com o qual nos identificamos e
nos somamos, é com a colocação de árvores frutíferas em nossas vias
públicas. Temos quilômetros de calçadas, de canteiros. Não sei quantos
quilômetros nós temos de calçadas e canteiros, mas é uma extensão considerável
na Cidade. Usamos essas vias para a plantação de árvores frutíferas, usamos as
calçadas e canteiros para o plantio de árvores frutíferas? Não
usamos. Acho que temos que batalhar para utilizar os canteiros e calçadas para o
plantio de árvores frutíferas. Obviamente que, com relação às avenidas, no canteiro central e nas calçadas, nós
teríamos algum risco para a segurança, mas nas vias de menor porte isso seria
perfeitamente possível. Entendo que deveria ser até mesmo obrigatório. E lembro
quando tínhamos árvores frutíferas em abundância no fundo dos quintais. No Partenon tínhamos peras, bergamotas,
romãs, goiaba - essa não poderia faltar de jeito algum, junto com todos os bichos
a que tivesse direito - e o que temos hoje? Nada. Claro que o plantio de
hortaliças é muito trabalhoso, embora para a saúde seja agradável, não sob o
ponto de vista das condições adequadas
da planta, mas sob o ponto de vista
psicológico - o Cel. Pedro Américo Leal sabe muito bem, como professor
universitário de Psicologia que é - seria interessante; sob o ponto de vista
econômico tem pouca significação. Mas as frutas nós deveríamos ter
especialmente nas vias públicas. Quantos locais já têm hoje árvores frutíferas?
Em alguns até dá para entender que o plantio foi deliberado. E não há, como em
outros tempos, o vandalismo, a destruição; o pessoal respeita, pois já tem
outra cultura, outra noção sobre o plantio.
O Ver. Reginaldo Pujol
merece todo o elogio sobre essa proposta. Entretanto, há uma com a qual ele
pretende aniquilar com uma categoria profissional, que é a dos
ferros-velhos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Garcia está com a palavra. Desiste. O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, está na Pauta de hoje a discussão do Plano
Plurianual para a Cidade de Porto Alegre. Para aqueles colegas Vereadores que
têm levantado preocupações de que aqui não se discutem questões da nossa Cidade
é um bom momento para que, ao correr da Pauta, discutam-se os problemas
relativos aos processos.
O SR.
PRESIDENTE: Vereador,
a Pauta especial já esgotou. Estamos na Pauta normal.
O SR. ADELI SELL:
Então, eu
deixo para discutir em outra oportunidade, sem antes deixar de chamar atenção
de que este é um debate extremamente importante. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. João Motta está com a palavra em período de Pauta.
O SR. JOÃO
MOTTA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Vou tecer apenas um comentário sobre o Projeto do
Ver. Fernando Záchia que propõe alterações com
relação ao ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que passou
pelo Município a partir da Constituição de 88,
juntamente com outros impostos.
Na verdade, chamo a atenção do Plenário para um aspecto da
elaboração das leis do Município, que já falei em outra oportunidade, pois se
fôssemos pegar todas as leis que nós aprovamos em Porto Alegre, como é o caso
da legislação referente à questão tributária do Município, e fôssemos colocar
em um gráfico, certamente as regras mais conhecidas, em termos de geometria,
talvez não encontrássemos um precedente desse gráfico. Em regra geral, as leis,
muitas vezes, não têm uma lógica interna e uma coerência interna. Produzem-se
leis, muitas vezes, informados pela demanda e pela pressão social, que as
legitima plenamente, mas deveríamos levar em conta alguns aspectos gerais que
norteiam e que orientam a elaboração desse conjunto de leis que regem cada tema
específico no Município. No caso do ITBI, existe apenas um tratamento
diferenciado, ou seja, em que o legislador buscou, a partir de uma demanda
social, estabelecer um critério diferenciado de cobrança desse imposto para uma
parcela da sociedade. Então, esse tratamento diferenciado diz respeito a
cooperativas autogestionárias voltadas para habitação, ou seja, toda
cooperativa, Ver. Sebenelo, habitacional de caráter popular, não as
cooperativas fantasmas que existem por aí, de empreiteiras, de empresas ou de
grupos privados que se utilizam da legislação brasileira - que está em
discussão no Congresso - e se encontra, absolutamente, superada. É uma
legislação de 20, 30 anos atrás. Essas cooperativas, portanto, têm uma alíquota
reduzida de ITBI: 0.5%. Enfim, a
alíquota que é cobrada do contribuinte é superior a 0.5%. Por que o Município e
a Câmara há pouco tempo legislaram sobre essa matéria estabelecendo esse
tratamento diferenciado como um incentivo? Foi um apoio que o Município
resolveu conceder a partir da pressão
social, porque isso reduziu, e em muito, a cobrança desse imposto e o ônus
sobre as cooperativas de caráter popular. Inclusive, há uma lei deste Vereador
que está sendo discutida aqui e deve ser votada ainda neste semestre. Talvez,
quando voltarmos a falar sobre aquele tema, ficará um pouco mais clara para o
Plenário a importância de termos cuidado ao estabelecer parâmetros
diferenciados no que diz respeito a cada projeto específico. Mas aqui, neste
caso, em relação ao ITBI - lamento que o Ver. Fernando Záchia não se encontre
no Plenário -, gostaria de registrar que refleti muito sobre a oportunidade de
encaminhamentos desse Projeto, porque, se for para beneficiar todo e qualquer
contribuinte, eu sou contra. Quero ver as razões que levam um legislador a
fazer com que haja uma redução do percentual de multa incidente sobre o ITBI.
Quer dizer: se há algum erro, por parte do Município, na cobrança desse
percentual da multa sobre esse imposto, temos que debater. Agora, o temor que
tenho, Ver. Cláudio Sebenelo, é o de que, se aprovarmos essa lei, estabeleçamos
um precedente. Isso implica, completamente, o controle sobre uma legislação que
até então, até o presente momento, em Porto Alegre, é uma das legislações mais
sérias, porque até agora a legislação não foi permeada por qualquer tipo de
iniciativa sem critério e sem uma justificativa mais lógica.
Quero dizer que o Ver.
Fernando Záchia pode até ter razão. O percentual de multa pode estar sendo
exagerado. Vamos debater. Agora, que isso se resolva pura e simplesmente
através de uma lei, eu tenho as minhas dúvidas. Nós podemos estar
estabelecendo, enfim, nesta área, uma incoerência, e acho que o Município de
Porto Alegre teve, até agora, e a Câmara,
em particular, maturidade nesse
tratamento. Era isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, normalmente se lamenta a ausência de
um Vereador em Plenário quando se quer ser contra esse Vereador. Hoje, lamento
a ausência do Ver. Reginaldo Pujol porque gostaria, numa análise inicial, de
elogiar dois Projetos de S.Exa.
O primeiro, já comentado pelo Ver. Cyro Martini, determina o
plantio permanente de árvores na Cidade - e aí não seria novidade - mas inclui
nesse plantio, como diria o ex-Vereador Giovani Gregol, indivíduos vegetais
frutíferos, que é uma coisa que me parece importante. O plantio é feito
permanentemente pela SMAM, há muito tempo. Inclusive, se desenvolveu um
processo chamado de plantio comunitário, envolvendo as comunidades, porque
ficou constatado que, quando a comunidade participa do processo de plantio ajudando
a abrir as valas e, durante um determinado dia, fazendo uma espécie de festa na comunidade, realizando também o
plantio, com as mudas, as guias e o adubo fornecido pela SMAM, além da orientação no todo, a comunidade
cuida muito mais, zela, e aquela árvore
na frente da residência passa a ser uma
árvore quase que só daquele que plantou. Então, o índice de perda é muitíssimo
menor do que se só a Secretaria fizesse o plantio. Isso é realizado. Mas entendo que a proposta do Ver. Pujol amplia
isso, propondo, também, o plantio de
árvores frutíferas. É evidente que temos que escutar a SMAM sobre as possibilidades técnicas,
inclusive, de se fazer isso, mas tenho
grande simpatia por esse Projeto.
O outro entra numa área que o Ver. Carlos Garcia conhece bem, ao
exigir a presença de profissionais da área da Educação Física para a
responsabilidade técnica de academias e outros estabelecimentos que trabalhem
com exercícios físicos. Assim como o remédio, na dose certa, cura a doença e
recupera a saúde do cidadão - estou entrando em uma área perigosa, mas ouso
dizer isto -, também o exercício físico
mal - aplicado e mal - orientado pode aumentar as seqüelas que algumas pessoas,
por acaso, tenham. Por exemplo: um desvio de coluna - um exercício pode piorar isso ao invés de melhorar. Também pode,
inclusive, trazer seqüelas às pessoas que não tinham problemas de saúde, quer
seja uma patologia leve ou grave. Por exemplo: um cardíaco que entrar em um
processo de exercício muito violento pode ter o agravamento daquele leve
problema ou poderá ter aumentados seus anteriores problemas cardíacos e outras
coisas mais. Portanto, parece-me um projeto que cuida da saúde pública ao
exigir a responsabilidade de um profissional nesses estabelecimentos de
exercícios físicos.
Quero registrar que ainda
não tive a oportunidade de realizar uma análise mais profunda, mas que, num
rápido estudo, à primeira vista, acho importante dizer que o Projeto do Ver.
Reginaldo Pujol... os dois Projetos são
importantes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, tenho aqui em mãos o Projeto do Ver. Reginaldo
Pujol. Acho que existe lei, se não me
equivoco, do Ver. Luiz Braz, que trata do problema. A Diretoria Legislativa
poderia, talvez, fazer uma retificação.
O SR.
PRESIDENTE:
Vamos fazer a verificação, Ver. João Dib.
A Vera. Maria do Rosário
está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu inscrevi-me para debater um Projeto de Lei
de minha autoria, que normatiza o funcionamento dos estacionamentos em lojas,
“shoppings” e supermercados. Este Projeto ingressou na Casa em 17 de março
deste ano com base no anúncio da cobrança de estacionamento no Shopping Praia
de Belas. Eu já estou trabalhando com elementos e, com satisfação, estou vendo
que há um recuo, por parte daquele empreendimento, do início da cobrança de
estacionamento.
Eu considero um abuso que se
inicie esse processo, uma vez que o consumidor tem o direito de estacionamento
dentro de supermercados e “shoppings”. Isso é um diferencial entre esses
estabelecimentos e os demais no sentido, inclusive, da captação de
consumidores.
Considerando o regime
urbanístico, quando se instala, na Cidade, um empreendimento desse porte, é
previsto que seja apresentado, para a sua localização e para a sua conformação,
um número “x” de vagas para estacionamento justamente para poupar a Cidade como
um todo, pelo afluxo de carros e pessoas, de uma sobrecarga superior à sua
capacidade.
Aqui nós temos um “shopping”
muito bem localizado, próximo ao rio Guaíba, entre as Avenidas Borges de
Medeiros, Praia de Belas e Ipiranga. Certamente, se tivermos a cobrança de
taxas dentro do “shopping”, diferente do que foi determinado num momento
inicial, nós teremos uma mudança de regras na relação com o consumidor e
teremos um impacto ambiental, sem sombra de dúvida, no entorno. O bairro Menino
Deus será penalizado, teremos engarrafamento nas vias de acesso e o pequeno estacionamento do parque Marinha
do Brasil ficará em situação bastante difícil. No Praia de Belas, 250 mil
veículos estacionam por mês, e há 1.500 vagas no subsolo e no terraço. Isso
significa um número muito grande de veículos. Pela fila - já está sendo
denunciado pelos próprios consumidores, em função também dos valores que serão pagos - , procurariam priorizar os
espaços no entorno. Está trazendo prejuízos, inclusive, para os pequenos
comerciantes e moradores de um bairro que é residencial como o bairro Menino
Deus.
Acho que estamos chegando a um nível de sensibilidade pelos
empresários que dirigem o Shopping Praia de Belas.
Muitos Vereadores poderão questionar-me sobre a legalidade da
matéria, sobre a possibilidade de nós, Vereadores, nos determinarmos a tratar
dessa questão. No entanto, estou-me baseando na legislação municipal, quando
diz que nós devemos legislar sobre matéria do interesse do Município. Parece
que um empreendimento de tal porte não diz respeito somente à iniciativa
privada, mas diz respeito também ao interesse dos munícipes e deve estar, como
esteve até este momento, adequado à condição de vida da Cidade e à condição de
deslocamento das pessoas até esse
lugar.
De outro lado, Ver. João
Dib, estou preocupada com o efeito cascata.
Se um “shopping” utilizar, outro utilizar, como os consumidores poderão
ver o diferencial? E esta é a experiência do Rio de Janeiro. Na verdade, Srs.
Vereadores, não tenho nenhuma arrogância e procuro dizer as coisas como elas
são. Busquei a legislação do Rio de Janeiro, que foi aprovada e que está em
vigor naquela Cidade, sobre matéria pertinente.
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Uma inteligente observação de V. Exa. na Exposição de Motivos já
define tudo: afinal, a oferta do estacionamento é exatamente o elemento
diferencial da estratégia de “marketing” dessas entidades, visando influenciar
a decisão e a preferência dos consumidores no exercício de sua propensão a
consumir.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO: Se
nós formos liberais em relação a essa questão, não teremos diferencial, porque
um estabelecimento colocando, estaremos abrindo as portas para que todos os
estabelecimentos venham a colocar. O consumidor não terá esse elemento
diferencial. Voltarei a debater a questão nas próximas Sessões. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Srs. Vereadores, vamos suspender a Sessão por alguns
minutos, visto que o Presidente do Legislativo está recebendo o Sr. Abel
Fatalla, Presidente da Comissão de Cultura do Conselho Deliberante de Buenos
Aires, integrante da Comitiva que participa do evento cultural “I Buenos Aires
em Porto Alegre”, que está em visita a esta Casa, no momento, dirigindo-se para
este Plenário.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos
às 09h37min.)
O SR. PRESIDENTE (às 09h39min): Estão reabertos os trabalhos. É com muita satisfação
que estamos recebendo aqui, no dia de hoje, a visita de um companheiro,
poderemos dizer assim, da área de ação política do Cone Sul, Sr. Abel Fatalla,
Presidente da Comissão de Cultura do Conselho Deliberante de Buenos Aires. Ele
integra a comitiva que participa do evento cultural “I Buenos Aires em Porto
Alegre”. Ele nos dá a honra da sua visita neste momento. Nós vamos interromper,
conforme estava previsto, a Sessão para recebê-lo. Vamos usar rapidamente a
palavra para saudá-lo em nome da Casa. Ele também fará um pronunciamento e,
logo em seguida, nós vamos levá-lo a visitar os nossos ambientes, conhecer as
nossas peculiaridades; e ele se coloca, também, desde já, à disposição para conversar com as
Lideranças e trocar idéias sobre o Parlamento de Porto Alegre.
Pedimos ao Ver. Isaac
Ainhorn que assuma a presidência dos trabalhos.
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra para uma saudação.
O SR. CLOVIS
ILGENFRITZ:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos tido a satisfação de receber nesta
Casa figuras ilustres, personalidades da política e de outros setores da
atividade do nosso País. Mas, seguramente, pelo que já tive oportunidade de
conhecer, junto com o Ver. Eliseu
Sabino, com o Ver. Pedro Américo Leal, na visita que fizemos num II Porto
Alegre em Buenos Aires, há um mês e
meio, pelo que conheci naquela Cidade, a personalidade que hoje nos visita se
reveste de excepcional qualidade que nos dá uma honra intensa, porque ele
representa todo um processo que nós aqui buscamos e eles, na Argentina, o nosso
vizinho maior do Cone Sul, também buscam.
Como membro da Junta
Deliberante de Buenos Aires, que equivale a nossa Câmara de Vereadores, e
Presidente da Comissão de Cultura do Conselho, nos mostrou inúmeras realizações
que estão sendo feitas, estão-se viabilizando a partir de algum tempo na
Argentina.
Como todos nós sabemos, os nossos países sofrem políticas muito
semelhantes, políticas que vêm se desenhando nos últimos tempos - e, quem sabe,
durante todo o tempo, desde o descobrimento da nossa América -, políticas que
desafiam os nossos países da América do Sul, o chamado terceiro mundo, a uma
reflexão, a uma busca e um trabalho comum entre os nossos povos. Aqui nesta
Casa, independente da posição ideológica dos nossos partidos que estão aqui,
independente das nossas contradições... E nós consideramos que é no
contraditório que conseguimos progredir
no processo democrático, porque somos
daqueles que entendem que o mundo de hoje é um mundo complexo, plural, e é esse
pluralismo, colocado com transparência, com discussão, que faz com que se
evolua na discussão das questões importantes da nossa população. Por isso nos sentimos honrados com a visita
do companheiro Abel Fatalla. Estamos trabalhando no mesmo rumo. Este momento em
que Porto Alegre recebe os artistas, os intelectuais, os políticos, os
representantes da administração de Buenos Aires, no I Buenos Aires em
Porto Alegre, é muito significativo para nós.
O Sr. Abel, ao conversar há
pouco comigo, disse-me que é a primeira vez que visita Porto Alegre. Veio ao
Brasil várias vezes, e é um homem muito viajado, mas em Porto Alegre não havia
estado. Isso nos mostra a importância desse evento. Precisávamos de movimentos
como esse. Sou suspeito em dizer que
temos que elogiar a Administração Municipal, porque pertenço a essa administração, mas elogio, porque
essa atividade busca o entrosamento entre as populações do Cone Sul -
Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e outros países -, essa busca em tempos de MERCOSUL, onde nós assistimos praticamente de fora as
questões colocadas pelos nossos governos federais e começamos a tomar
consciência de que nós é que temos de viabilizar um outro tipo de MERCOSUL, não
só o mercantilista, não só o dos capitais, mas o MERCOSUL da
humanização, da integração, da solidariedade entre os povos, da qualidade de
vida, do progresso na cultura, na ciência, em todos os ramos da atividade
humana. É por isso que novamente dizemos que sejas bem-vindo, Abel Fatalla, que
venhas mais seguido nos visitar, assim como seus companheiros, os argentinos.
Tudo o que está sendo feito no I Buenos Aires em Porto Alegre significa o
início de um novo processo em que nós, da América Latina, habitantes do Brasil,
da Argentina e de outros países, que sempre estivemos de costas para nós
mesmos, hoje estamos voltando o nosso olhar para os nossos vizinhos, para os
nossos irmãos, que têm as mesmas questões, que têm os mesmos problemas, que
sofrem a mesma segregação econômica do grande capital multinacional. Hoje,
vemos esta perspectiva de nos unirmos para enfrentar aqueles que estão acima da
linha do Equador. Não é um enfrentamento do ponto de vista pejorativo, mas é um
enfrentamento do ponto de vista de mostrar que nós temos dignidade, que nós
somos um povo que tem história e que vai crescer altivo, forte e com saúde. E
esta saúde é muito importante no sentido de uma saúde ecopolítica. E vejo o
nosso colega Ver. Pedro Américo Leal, o nosso colega Eliseu Sabino, que
estiveram conosco representando a Câmara em Buenos Aires, fazerem um sinal
positivo ao que estou falando, porque eles, seguramente, gostariam de estar
aqui, no meu lugar, para não só saudá-lo, dizer das boas-vindas, mas também
para dizer que foi muito boa a recepção que tivemos lá.
Por outro lado, uma declaração do "Consejale" Abel
Fatalla é interessante para nós: que foi tal o nível de informação que nós de
Porto Alegre, Administração Popular, representantes da Câmara, levamos a Buenos Aires, que ele, que nunca tinha vindo a Porto
Alegre, ao conhecer todos os nossos
documentos, mapas, documentos entregues pela Prefeitura - e nós também conhecemos propostas e documentos
dos artistas que lá estiveram -, disse que, quando chegou aqui, parecia que já
conhecia Porto Alegre. Esse nível de informação é fundamental. Por isso, seja
bem-vindo e esteja conosco. Depois poderemos abrir conversações com as Bancadas
para qualquer esclarecimento e troca de opiniões. A Câmara de Porto Alegre
sente-se honrada em recebê-lo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Está com a palavra o Sr. Abel Fatalla.
O SR. ABEL
FATALLA: Vou falar o mais breve possível pois tenho
problemas nas cordas vocais. Manifesto o imenso prazer que tenho de poder
conversar com vocês e estar aqui indicado para ocupar este espaço importante
que ocupamos junto a Montevidéu e outras cidades do MERCOSUL. Como dizia o Sr.
Presidente desta Câmara, este ano é o II
Porto Alegre em Buenos Aires e é
o I Buenos Aires em Porto Alegre. Vocês estão ganhando - dois a um. Vamos ver
se poderemos, em algum momento, empatar.
Este é um ato muito importante porque, nas duas visitas que Porto Alegre fez a Buenos Aires, com a
delegação tanto cultural quanto política, tivemos a possibilidade de ter
contato com o material produzido pelo
governo municipal de Porto Alegre, e, como bem dizia o Sr. Presidente, na
primeira vez que chegamos a Porto Alegre, para poder percorrê-la e conhecer
intimamente muitos dos espaços urbanos,
este material que vocês nos deram nos facilitou em Buenos Aires, fazendo como
se nós já estivéssemos estado aqui, justamente em Porto Alegre. Isso é muito
importante, levando em conta algumas concepções do ponto de vista urbanístico.
Em geral, há alguns urbanistas que falam da competição entre cidades de uma
mesma região. Creio que o que se está fazendo hoje com Porto Alegre em Buenos
Aires e Buenos Aires em Porto Alegre é tratar de buscar uma forma de relação
que rompa com esse esquema competitivo e para que passemos a trabalhar como com
outras cidades do MERCOSUL, num esquema de complementação, porque acredito que,
se somos capazes de desenvolver as potencialidades que Buenos Aires tem e que
Porto Alegre tem, vamos encontrar pontos complementares que juntos podemos
aproveitar, como deveria ser feita, também, uma interação com outras cidades,
como Montevidéu.
Creio que estamos em condições de criar um feito muito importante
dentro do MERCOSUL para que esta projeção que podemos chegar a ter também se
projete a outros lugares do mundo. Creio que estamos vivendo - todos estamos
conscientes disso - em um mundo altamente globalizado, mas acredito que, dentro dessa globalização, que
de alguma maneira nos obriga, do ponto de vista econômico, a dar-lhe um certo
perfil, linhas e diretrizes do MERCOSUL, não podemos perder de vista algo muito
importante, que também assinalou o Sr. Presidente, que é a integração cultural,
a integração histórica e a integração que, do ponto de vista político, teremos
que produzir na região. Por que solicito isso? Quando chegamos a Porto Alegre
tivemos uma visão que, de alguma maneira, nos transmitiram as distintas
delegações que estiveram em Buenos Aires e que puderam brindar-nos. Mas estando
aqui... E muitos não se dão conta de que muito da tradição cultural que existe
na Argentina está fortemente vinculada ao sul do Brasil. E falar do
sul do Brasil é falar justamente de Porto Alegre. Quando falamos dos
gaúchos, quando falamos da relação que existe, por exemplo, da Cidade com o rio
Guaíba - nós também temos outro rio,
que é o rio da Prata -, então, existe muita semelhança do ponto de vista
cultural. E temos que reconhecer que vocês estão nos ganhando, porque o
aproveitamento que vocês estão fazendo do espaço que existe em frente ao rio
não é o mesmo que estamos fazendo em Buenos Aires com o rio da Prata. Nós temos
tido não somente a desgraça do que os processos militares tenham feito, mas,
também, uma intensa privatização de
muitos espaços públicos com essa idéia que lamentavelmente têm, justamente,
esses governos ditatoriais, de ocupar todos os espaços que de alguma maneira se
encontram vazios, porque “espaços vazios” é sinônimo de que possam ser ocupados
por gente e que a gente se agrupe, se junte, o que implica, digamos, processo de diálogo e de discussão, que fazem o
aprofundamento das relações humanas. E, neste caso, nós tivemos - e estamos
tendo atualmente - uma costa totalmente privatizada, coisa que vocês não têm.
Temos que aprender muito do processo histórico que vocês têm do ponto de vista
urbanístico.
Sr. Presidente, agradeço
muito a oportunidade que me foi oferecida
de tomar contato com esta Casa. Creio que, em função dessa missão de
complementaridade Porto Alegre com Buenos Aires e Buenos Aires com Porto Alegre,
temos que trabalhar tendo como base o essencial de um acordo dessa
característica, que é a potencialidade que temos que gerar juntos para
lograrmos que nossos povos sejam muito
mais felizes do que realmente hoje são e terminar com a penúria que estamos passando
e que poderá ser solucionada em conjunto, na luta comum de fazermos com que, de
alguma maneira, a globalização, os grandes interesses e os grandes capitais
tratem de fazer chegar o que é o benefício para os nossos povos.
Muitíssimo obrigado, Sr.
Presidente, e a todas as Bancadas que tiveram a amabilidade de ouvir este
Conselheiro da Cidade de Buenos Aires, uma cidade irmã que, de alguma maneira,
lhes agradece a possibilidade que nos abriram de poder entrar em contato com
vocês. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Temos
a satisfação de anunciar a presença do Sr. João Ferrer, que representa a CCD, acompanhando o nosso
visitante.
O Ver. Gerson Almeida, Líder
da Bancada do PT, está com a palavra.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Sr.
Presidente, Sr. Secretário, queria saudar, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores nesta Casa, o nosso visitante Abel Fatalla, Presidente da
Comissão de Cultura do Conselho Deliberante de Buenos Aires. É uma satisfação
recebê-lo, especialmente sabendo da sua condição de dirigente político
importante em Buenos Aires, na Argentina, da Frente Grande que comunga com o PT
nos vários ideais políticos, especialmente na luta contra a exclusão social e
neoliberalismo. Quero fazer, em nome da Bancada, esta saudação, desejando que
nós continuemos estreitando cada vez mais os laços fraternos entre os povos do Rio Grande, do Brasil e da
Argentina e, particularmente, na luta social contra esse regime de exclusão
social que tem grassado, infelizmente, no Cone Sul deste hemisfério. Parabéns,
boa estada na Cidade de Porto Alegre.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ELISEU
SABINO: Nós
queríamos aproveitar este momento para cumprimentar o Sr. Abel Fatalla. Tivemos
o prazer de estar juntos conhecendo Buenos Aires de perto. Eu creio que o nosso
Presidente foi muito feliz nas colocações de cumprimentos ao nosso Abel por sua
visita. Neste I Porto Alegre em Buenos Aires, eu acredito que vai haver a
possibilidade de troca de experiências porque os laços se estreitaram. Aprendemos
coisas maravilhosas, como já foi destacado pelo nosso Presidente, com relação à
fraternidade, à integração do nosso povo gaúcho e porto-alegrense com Buenos
Aires. Uma das coisas que nos chamou muito a atenção foi a
maneira carinhosa com que o povo de Buenos Aires nos recebeu, com
fraternidade e intimidade, onde
parecíamos irmãos, parentes, amigos de muitos anos. Nós, da Bancada do
PDT, ficamos muito felizes em recebê-los. Esta visita é de um valor muito especial para todos nós. Nós os cumprimentamos
nesta oportunidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL:
Amigo Abel Fatalla, esta palavra amigo é conquistada. É muito difícil
conquistar o balançar alegre do rabo de um cão; pode-se comprar um cão, mas não
se compra este movimento do rabo dele. É uma grande oportunidade que temos de
saudá-lo e agradecer-lhe pela nobreza com que fomos recebidos em Buenos Aires.
Isso nos cativou. Além de todo o aparato oficial que esse episódio teve neste
Porto Alegre em Buenos Aires e, agora,
Buenos Aires em Porto Alegre,
evocamos aquele momento que passamos
juntos e, por isso, nos tornamos
amigos em pouco tempo, porque, na verdade, não se pode dizer que o fator
tempo seja significativo em número de
minutos para fazer uma pessoa amiga. Então, V. Exa., através da sua nobreza e
companheirismo, mostrou-nos a
austeridade de Buenos Aires. Buenos Aires é uma cidade austera. Nós invejamos e tocamos nisso aqui: Buenos Aires toda iluminada à noite,
madrugada a dentro, cafés abertos. Isso é um desafio até para Nova Iorque,
Londres, Paris. Buenos Aires sustenta, na América do Sul, uma personalidade de
primeiro mundo, com todos os seus contrastes. Cabe a mim fazer a saudação mais
emocional, porque o nosso Presidente
fez todo o aparato oficial. V. Exa. leve daqui essa conquista que fez.
Buenos e V. Exa. conquistaram amigos e, então, cumpriram a missão. Foi, na verdade, realizada a grande
tarefa desta jornada em que
saíram daqui gaúchos que não sabiam o que iria acontecer em Buenos
Aires, nem como iriam ser recebidos e saíram deslumbrados com a recepção que
receberam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Pela Bancada do PDT fala o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC
AINHORN: Senhor
"concejal": acreditamos que o Presidente da Casa já tenha expressado
o sentimento dos trinta e três Vereadores em relação a essa integração real que
passa a acontecer - cultural, social, política - em relação a essas duas
grandes cidades. Acredito que os colegas que me antecederam foram muito felizes
em suas manifestações, sobretudo de parte do Ver. Pedro Américo Leal, que, com
a sua maneira franca e leal de se expressar, conseguiu com muito sentimento, dizer
coisas que nos calam profundamente. Acredito que o Senhor levará consigo, na sua memória, nos seus sentimentos, o
que aconteceu hoje pela manhã nessa Casa. É evidente que, por sua tradição
cultural, política, temos muito que aprender com Buenos Aires, porque nós
sempre tivemos uma relação muito próxima, sobretudo nós gaúchos e
rio-grandenses, até porque temos o mesmo perfil de formação, de atuação, o que
nos dá uma proximidade muito grande. Por isso tudo, recebê-lo no dia de hoje,
como expressão e sentimento desse processo de integração que se realiza entre
Porto Alegre e Buenos Aires, aqui em nossa Cidade, significa podermos
acompanhar algumas das melhores e mais
qualificadas manifestações da expressão artística da Cidade de Buenos Aires, o
que é uma conquista para todos nós.
O sonho de todo
porto-alegrense é ir o maior número de
vezes possível a Buenos Aires, até porque Buenos Aires proporciona
estar a uma pequena distância de
viver um clima cultural de primeiro mundo, como disse o Ver. Pedro
Américo Leal, e que eu não vou dizer europeu, porque nós também temos, com as
nossas raízes, nossa cultura, nossas experiências, muito a dar aos chamados
países de primeiro mundo. Por essa razão, o que está acontecendo hoje, aqui, é
extremamente importante sob todos os aspectos, e a sua visita guarda para todos
nós uma representação e uma simbologia de grande significado. A nossa
integração se aproxima cada vez mais. Agora mesmo, ao final da obra da ponte
que liga São Borja a São Tomé, nós teremos mais um caminho para nos dirigirmos
a Buenos Aires. Também teremos essa ampliação junto ao Pacífico; da ligação
pelo norte: Rio Grande do Sul, Brasil, Argentina, Antofagasta, oceano Pacífico.
Nossos cumprimentos e nossa
saudação emocionada a V. Exa. que, carinhosamente, nos visita na manhã de hoje. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Quero dizer, mais uma vez, que é importante esta visita. Ficou gravada
para nós como um marco. Há poucos dias, estiveram aqui o colega Raul Fernandez
e um assessor. Eles falaram neste Plenário e visitaram toda a Casa. Hoje, está
aqui o companheiro Abel Fatalla. Neste caso, está dois a um para a Argentina,
porque nós só fomos uma vez ao Parlamento daquele país. E estamos também
torcendo para "Buenos Aires 2004", porque nós fomos eliminados e não
tem outra razão a não ser defendermos Buenos Aires. Para nós é motivo de
orgulho que o evento seja na América do Sul e que seja próximo daqui. Seja
bem-vindo e até a próxima visita, que, temos certeza, realizar-se-á.
Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos
às 10h10min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 10h14min): Reabrimos a Sessão. Registramos a presença do Vice-Prefeito de
Blumenau, Santa Catarina, Sr. Inácio Mafra, do PPS.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2233/96
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
142/96, de
autoria do Ver. Paulo Brum, que autoriza a colocar cadeira de rodas em escolas
e prédios públicos. Com Emenda nº 01.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator Ver.
João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relator Ver.
Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM. Relatora Vera.
Sônia Santos: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): Em discussão o PLL nº 142/96. Não havendo inscritos para
discutir, passamos para os encaminhamentos.
O Ver. Paulo Brum está com a palavra para encaminhar.
O SR. PAULO
BRUM: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, só para esclarecer a questão da Emenda nº 1. Na
verdade, a Emenda veio caracterizar a intenção do nosso Projeto, que autoriza a
colocação de cadeira de rodas em escolas e prédios públicos. E esse termo
“prédios públicos” ficou malcolocado, e, com a Emenda nº 1, nós resgatamos a
nossa idéia inicial, que era apenas a de colocar cadeira de rodas nas escolas
municipais para facilitar a vida das pessoas portadoras de deficiências
físicas. Se fosse colocado “em prédios públicos”, descaracterizaria o
Projeto, e nós, também, temos a
consciência de que seria praticamente impossível. Por isso, pedimos aos nobres pares
a aprovação para que seja colocada uma cadeira de rodas apenas nas escolas
públicas municipais.
Chegou ao nosso gabinete uma
solicitação de mães que se sentiam prejudicadas, porque as próprias kombis escolares estavam, no
momento, recusando-se a transportar os passageiros com cadeiras de rodas pelo
desconforto causado, alegado pelos próprios condutores. E assim muitas mães
carregavam os seus filhos no colo até as escolas. Achamos que, se houver uma
cadeira de rodas nas escolas municipais, com certeza vai facilitar a vida
dessas mães. E, em outros casos, existem aqueles deficientes físicos
não-permanentes que, brincando em alguma escola, fraturam uma perna, ou coisa
parecida, e temos a consciência de que essa cadeira de rodas muito facilitaria
as suas vidas. Por isso peço seja aprovado este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra e encaminha pela Bancada do PT.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Na verdade,
fui instado por meus colegas de
Bancada para fazer, aqui, a nossa apreciação sobre o Projeto de autoria do
nobre Ver. Paulo Brum que, aliás, tem se notabilizado, representando um
segmento importantíssimo da sociedade, para pessoas que, por motivos dos mais
diversos, estão privadas de algumas
funções físicas, as quais ele representa
nesta Casa com o brilho, com a clareza e com a sensibilidade do seu
trabalho. Vamos votar favoravelmente ao Projeto do Ver. Paulo Brum, apenas
fazendo uma observação e salientando que, embora ele tenha recebido parecer
favorável na CCJ, nós, apenas por
questões de ordem técnica, votamos contrariamente. Mesmo sendo um projeto de
lei autorizativo - essa discussão
tem sido feita exaustivamente nesta
Casa e há acórdãos do STF no sentido de que o projeto de lei
autorizativo, no que tange à competência para iniciá-lo, precisa respeitar as
mesmas condições constitucionais dos demais projetos -, queremos dizer que encaminhamos
favoravelmente, lógico que sem o compromisso da Bancada no sentido da forma
como ele será verificado pelo Poder Executivo, como é constitucional e é óbvio.
Há possibilidade de que seja aperfeiçoado, há possibilidade de que o Executivo
acolha a idéia tão importante do Ver. Paulo Brum. E é isso que ele busca,
não o patrocínio do Projeto, mas que essa medida tão importante venha a ser implementada na Cidade de Porto
Alegre. Com esses Militantes, a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, vota favorável ao Projeto do Ver.
Paulo Brum. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, gostaríamos,
mais uma vez, de parabenizar o Ver. Paulo Brum por essa iniciativa. O
Ver. Juarez Pinheiro, com toda a propriedade, colocou que essa preocupação é constante e V.Exa., Ver. Paulo Brum, é o representante e
faz com que a população, cada vez mais, se conscientize de uma situação real em
nossa Cidade e no mundo, que é a questão dos deficientes. No momento em que o
Projeto é autorizativo, penso que ele
tem muito mais a crescer, porque o próprio Executivo vai ter que tentar
viabilizar da melhor maneira possível. Talvez cada escola tenha que vislumbrar
o número de alunos e ofereça a cada um. Então, acho que tem grande mérito,
primeiro pela iniciativa e, em segundo momento, por oportunizar ao Executivo
uma ampla discussão interna, porque
essa realidade existe em todas as suas escolas. Portanto, nós, do Partido Socialista
Brasileiro, somos amplamente favoráveis a esse Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Eu sempre tenho restrições a projetos
autorizativos não por serem, evidentemente, autorizativos, mas é que nós,
Vereadores, temos que nos ater aos nossos limites e sabermos que não temos esse
poder de fazer um projeto, desde que não seja autorizativo. O que eu temo é que
esse Projeto autorizativo vá ao Executivo Municipal e lá não ande, se limite à
inconstitucionalidade do Projeto e seja vetado pelo Prefeito, e nós,
evidentemente, vamos ter que acatar o veto, porque é uma questão constitucional
- não temos esse poder, não temos esse direito. A Bancada do PT, muito honestamente, encaminhava aqui
favorável ao Projeto, mas deixando bastante claro que não tinham o compromisso
de lá, no Executivo, fazer com que ele
não obedecesse à Constituição Municipal. Então, praticamente, já vemos que
vamos aprovar, vamos trabalhar, e será vetado e depois voltará para cá. É uma
tendência, Ver. Juarez Pinheiro. Não podemos fazer essa afirmação, e é por isso
até que eu cumprimento a Bancada do PT, que foi muito honesta, que poderia fazer
aqui um jogo de cena, aprovar e empurrar a coisa. Deixou bastante claro que é
importante para a comunidade. O Ver. Carlos Garcia tem razão: acho importante a
conscientização das pessoas em relação às dificuldades dos deficientes físicos,
só que tem que haver, Ver. Paulo Brum - inclusive V.Exa.. tem legislado
bastante nesta área -, uma conscientização não somente da comunidade, mas dos
poderes públicos (municipais, estaduais e federais) para que não seja
necessário que nós, legisladores, fiquemos restritos aos projetos
autorizativos, porque, se houvesse essas ações de todos os Poderes, tiraria de
nós a necessidade de fazermos um projeto não tendo a certeza da sua aprovação
ou do seu cumprimento. A conscientização da comunidade é uma tendência, mas os
órgãos públicos têm, também, que despertar para isso. É necessário que os
órgãos públicos, nos seus projetos de construção, obedeçam regras para dar uma
melhor condição de locomoção aos deficientes físicos e que, internamente, haja,
também, condições para que eles possam ser acolhidos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra. Fala pelo PSDB.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu endosso e apóio, integralmente, as
palavras do Ver. Fernando Záchia. A sociedade como um todo sofre de um profundo
complexo de culpa em relação ao deficiente físico e aos discriminados em geral:
a mulher, o negro, o homossexual. Mais do que discriminados, sempre foram
perseguidos. E nós, ao invés de aliviar o problema do deficiente físico,
agravamos o problema. Esse agravamento vem de uma falta psicossocial de
entendimento do que representa para o ser humano a sua deficiência, mas, muito
mais do que isso, do entendimento de que o ser humano tem capacidade, tem
força, tem energia para superar suas deficiências. É um absurdo a omissão da
sociedade com relação ao fenômeno social de entendimento do papel que o
deficiente físico pode, publicamente, exercer junto à sociedade, não só
resgatando a sua possibilidade de produção, mas a sua possibilidade de viver
intensamente, de relacionar-se intensamente e, mais do que isso, de inserir-se
numa sociedade onde ele é banido muito mais pela nossa omissão, por não
conseguirmos conviver com nossas mazelas sociais, do que propriamente uma
omissão por fenômeno de ordem pessoal. Acho que é um fenômeno social e acho que
o Ver. Fernando Záchia tocou no fulcro da questão, isto é, ou passamos por uma
campanha de conscientização do problema do deficiente físico, ou vamos cometer,
permanentemente, esse erro de atuar apenas na causa e não no seu efeito,
minorar apenas um tipo de problema.
Quero dizer-lhe, Ver. Paulo Brum, que a Bancada do PSDB vai-se
posicionar totalmente favorável a esse Projeto, entendendo que muitas vezes o
ônus que nós, legisladores, temos em relação a esse tipo de problema,
indiscutivelmente, pode ser resolvido,
inclusive eliminado por um entendimento globalizado deste tipo de situação.
Acho que V. Exa., aqui na
Casa, não só representa autenticamente, legitimamente o problema do deficiente
físico, mas é um batalhador dessa causa e tem, em cada um de nós, não só um
associado, mas uma solidariedade que engrandece a espécie humana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Não havendo mais quem queira encaminhar, passamos à votação do PLL 142/96. Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.). APROVADO por unanimidade.
Em votação a Emenda nº
1. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados (Pausa.) APROVADA
por unanimidade.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Não há Requerimentos
apresentados à Mesa.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra. Desiste.
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, hoje acredito que ainda o Rio Grande do Sul se
pergunta o que aconteceu esta semana na Assembléia Legislativa. Nós estamos
aqui, numa sessão plenária, mas tivemos o acompanhamento e o olhar atento do
Ver. João Motta na Assembléia Legislativa quando, infelizmente, trinta e quatro
Deputados Estaduais viraram as costas para os reclamos do povo do Rio Grande do
Sul. Era visível, na sociedade, o empenho das pessoas para a manutenção da
Caixa Econômica Estadual. Eu, como Vereador, e junto com vários Vereadores
desta Casa, estivemos empenhados para que não houvesse a fusão da Caixa
Econômica Estadual com o BANRISUL, porque acreditávamos - e ainda acreditamos -
que a Caixa Econômica Estadual tinha uma função fundamental para financiar
habitação. Ela tinha uma função essencial para que o pequeno poupador tivesse
ali a sua conta corrente, o que hoje lhe é impedido, pela prática dos outros
bancos, particularmente os bancos privados.
Venho aqui para dizer que
eu, como Vereador, continuo empenhado, com os funcionários da Caixa Econômica
Estadual, através do SINDICAIXA, e hoje a imprensa da Capital ainda mostra
resistência e vai tentar, de todas as maneiras possíveis, impedir que o ato
decidido na Assembléia Legislativa tenha validade. Há questionamentos jurídicos
e quero dizer que me colocarei sempre ao lado dos funcionários da Caixa
Econômica Estadual, da população do Rio Grande do Sul, que não aceita, de
maneira nenhuma, o que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado. Pior do
que isso, as páginas da imprensa colocam, clara e inequivocadamente, que houve
negociações de votos, houve pressões, que não podem ser aceitas por nós, porque
acho que as pessoas devem ter opinião pessoal e não podem ser pressionadas por
gestões político - eleitorais, principalmente a do ano que vem. Acho lastimável
que na política do Rio Grande do Sul nós tenhamos assistido, nesta semana, na
Assembléia Legislativa do Estado, a este triste e lamentável fato, assim como
verificamos também que, no Congresso Nacional,
mais uma vez se desrespeita o povo, mais uma vez se desrespeita a
oposição, tanto no Estado quanto em nível nacional, na base da pressão e, eu
diria, inclusive, do escárnio, como certos governantes têm pautado sua conduta
nesses episódios recentes.
Portanto, queria deixar registrada a minha indignação, a do povo
do Rio Grande do Sul e da nossa Capital com o que aconteceu nesta semana na
Assembléia Legislativa com a extinção da Caixa Econômica Estadual, pelo menos
nas funções básicas. E não acredito que ela seja transformada num banco de
fomento. Se fosse para isso, o Governo do Estado ter-se-ia empenhado com o que
fizemos aqui na Câmara, na Comissão Externa do Meridional, para que ele fosse
um banco de fomento. Portanto, não há vontade política, não há determinação
para que haja fomento da produção no nosso Estado. Eu digo isso com muito
pesar, porque acredito que elegemos governos para desenvolver o nosso Estado, e
o que aconteceu com a Caixa Econômica Estadual, na minha opinião, é um
retrocesso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Cyro Martini está com a palavra. Ausente. Com a palavra o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr.
Presidente e Senhores Vereadores,
somente para esclarecer que na sexta-feira estivemos na Sessão da
Assembléia Legislativa do Estado - o Ver. Pedro Américo Leal também lá esteve -
que se encerrou às 20h30min, onde acompanhamos a votação do Projeto do Sistema
Financeiro. Participamos de uma reunião, após a votação, onde se tirou uma
série de encaminhamentos com relação à votação do segundo turno. Essa votação
ocorrerá no dia 20. Ontem houve uma série de reuniões na Assembléia - inclusive
o “Correio do Povo” informa sobre essas
reuniões - e ficou estabelecido que a Comissão de Assuntos Municipais marcará
uma reunião para o dia 20 para que os Municípios que serão envolvidos com essa
mudança participem com mais tempo para expor como vai ser o reflexo do
fechamento da Caixa Econômica Estadual nesses Municípios e sobre a
reorganização do Sistema Financeiro do Estado
em relação a esses Municípios.
Nessas reuniões, a maioria de
prefeitos e vereadores presentes eram
do PPB, porque a maioria dos Municípios que estão sendo atingidos por essa
mudança são aqueles onde o PPB ou é força majoritária na Câmara ou é
Governo. Existe uma movimentação, no
interior do Estado, com relação a esse projeto, de insatisfação, principalmente
pela forma como o Governo conseguiu maioria na medida em que circulou, durante
a Sessão, o método de negociação estabelecido pelo Governo estadual sobre os
Deputados. No final da Sessão, tive a oportunidade de conversar com Vereadores
do Município de Caçapava, entre outros,
onde havia claramente colocado
que nós não estávamos ainda convencidos de que esta decisão estava
tomada. Há uma idéia de continuar a mobilização no Estado, a partir das
Câmaras, das Prefeituras, para que novamente possamos colocar os Srs.
Deputados, principalmente os Deputados que constituem, hoje, a chamada base
política de sustentação do Governo - que, aliás, é um termo importante que, em
uma outra oportunidade, nós poderemos discutir -, para que esse processo não
seja aprovado na forma e nos termos como o Governo está colocando.
Tenho, em minhas mãos, as
duas medidas provisórias editadas pelo Governo Federal que, na verdade,
fundamentam a ação do Governo Estadual, aqui no Rio Grande do Sul, e que
informam os termos dos projetos que estão sendo encaminhados à Emenda
Constitucional e, depois, o Projeto de
Lei que notifica a Caixa. Trata-se de uma decisão assumida pelo Governo
Estadual. Nós, Vereadores, não entendemos como é que os Deputados de oposição
alegam, como alguns alegaram durante a Sessão, que não tinham conhecimento dos
termos das duas Medidas Provisórias. Eu não vou, aqui, divulgar os nomes, mas a
nossa Assessoria de Bancada passou para dois Deputados do PPB textos das
Medidas Provisórias durante a Sessão. Eles pediram "in off" para a
nossa Bancada o teor destas duas Medidas Provisórias. Eu vou, depois, dar cópia
para os Srs. Vereadores das duas
Medidas Provisórias para deixar claro, aqui, do porquê que nós estamos
forçando a discussão sobre este Projeto. Na verdade, a sociedade gaúcha e parte dos senhores parlamentares da
Assembléia não se deram conta, Ver. Pedro Ruas, que se trata do cumprimento de
uma negociação que há meses atrás o Sr. César Busatto, o Governador do Estado
Antônio Britto e o Secretário Proença fizeram em Brasília com o Governo
Federal, através do Ministério da Fazenda e do Banco Central. E, agora, estão,
aqui, envolvendo a maioria dos parlamentares e o Estado do Rio Grande do Sul.
Isso é um acordo que o Governo fez em Brasília. O que não dá é para o Governo
fazer o que fez: fecha o acordo em Brasília no Banco Central e, depois, encaminha os projetos para a Assembléia para
aprovação. Nós estamos diante de uma submissão e a sociedade tem que debater o
conteúdo e a finalidade deste programa nacional do Governo, que é de extinção
dos bancos estatais - vide o caso da Caixa. Está tudo escrito nas Medidas
Provisórias num acordo firmado pelo Governo Estadual, em Brasília, meses atrás. Agora, estamos vendo, lamentavelmente, esse
desdobramento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
.
O SR.
PRESIDENTE: Está
com a palavra o Sr. Cláudio Sebenelo.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria dar uma explicação pessoal com relação
ao pronunciamento do Dr. Juarez Pinheiro, nosso colega Vereador, que esteve
preocupado com a presença no Grupo Hospital Conceição de pessoas vinculadas ao
escândalo do Hospital Ipiranga. Assumiu a
Diretoria Administrativa Financeira o Dr. Délcio Martini e imediatamente
foi providenciada uma solução. Hoje, posso
comunicar que foi afastada a pessoa e que, para o seu lugar, está
indicado um outro colega que, para meu prazer, é o Dr. Cláudio Montzel.
Queria me referir à situação difícil por que estão passando os
médicos plantonistas do Hospital de
Pronto Socorro Municipal. O plantão extra no Hospital de Pronto Socorro é
remunerado com um valor menor do que o plantão habitual, sobre o qual não
incide a gratificação exclusiva do plantonista do Pronto Socorro de acordo com
o dissídio. O plantão de sábado, domingo e feriado e dia de ponto facultativo
não é remunerado com esse 110%
adicional, estabelecido não só pelo dissídio, mas pela Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre. Há dias em que, de acordo com o mês, alguns
profissionais são obrigados a fazer um quinto plantão no mês. Esse quinto
plantão, quando necessário pelo calendário, também não é remunerado como hora
extra. O adicional de hora extra é inferior ao estabelecido por um precedente
normativo do Tribunal Superior do Trabalho: 100% do valor da hora normal - ou
seja, está sendo pago a menor pela administração do Hospital de Pronto Socorro
Municipal. De acordo com a Lei nº 3999, item 4 do nosso quadro, o adicional
noturno é também, por regulamento, de 60%; são pagos 25%. Isso foi decidido
pelo Tribunal Superior do Trabalho, item 5 do nosso quadro.
O salário pago ao médico concursado na Prefeitura Municipal de
Porto Alegre é de 508 reais para 30 horas semanais, isto é, o médico que
trabalha das 7h às 13h - são seis horas de trabalho - de segunda a sexta-feira,
o que nós chamamos de rotineiro, recebe 508.6 reais. O Plano Nacional de Saúde
prevê 1337.32 reais por vinte horas semanais, para trabalhar das 7h às 11h.
Isso também é válido para não - plantonistas. Essa tabela de pagamento médico é
reivindicada em nível nacional por
todas as lideranças médicas, inclusive pelo próprio Partido dos
Trabalhadores, que lidera esse movimento de pagamento dos profissionais.
Entretanto, em Porto Alegre, o PT não reconhece esse direito
dos médicos. Então, eu pediria o auxílio da Bancada do PT aqui presente no
sentido de corrigir essa falha, já que o profissional no Hospital de Pronto
Socorro é muito mal remunerado, como todo o funcionalismo, mas especialmente
esse profissional cujo nível de
exigência e de preparo é fundamental para o atendimento da nossa população.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. José Valdir está com a palavra.
O SR. JOSÉ
VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho um
assunto local e outro partidário que quero abordar neste curto espaço de tempo.
O assunto local é convidar esta Câmara para a Marcha pelo Direito à Moradia, promovido
pelos ocupantes do Parque dos Maias, dia 16 de
maio, sexta-feira. A saída é às 9 horas, da Associação, e a chegada está prevista para as 14 horas
no centro da Cidade. Inclusive estão convidando todas as demais ocupações, e as
ações prováveis, porque dependerão ainda da confirmação, serão o ato público na
frente da Praça da Matriz, a audiência com o Governo do Estado, a audiência com
o Presidente da Assembléia, o abraço ao
Judiciário e distribuição de uma carta
aberta à população no Largo Glênio Peres. O objetivo dessa marcha é
abrir um canal de negociação e conseguir aquela audiência que, desde a
nossa ida a Brasília, estamos esperando com o Governo do Estado para que ele
diga sim ou não à proposta do Ministro
Jobim, à proposta de desapropriação do Parque dos Maias.
O outro assunto é que eu
tenho a felicidade de integrar o movimento interno do Partido dos Trabalhadores
que busca valorizar a cultura nativista, fazendo com que o PT discuta
internamente esta questão do nativismo. Estamos firmando um núcleo no Partido,
que, por enquanto, é o Núcleo dos Gaudérios (é assim que está sendo
chamado), através do qual pretendemos
tencionar, dentro do Partido, essa discussão. A história do nosso Estado é
extremamente rica e, como toda história regional, contraditória. Ela perpetua ao mesmo tempo valores que são
condenáveis, pelo menos por aqueles que têm a posição política que defendemos,
e também valores que têm tudo a ver com o projeto político que defendemos.
No Rio Grande do Sul isso não é
diferente. Temos, na nossa chamada
cultura gaúcha, infelizmente, valores sendo perpetuados com os quais não
concordamos, como a discriminação, a
submissão da mulher, a discriminação contra a mulher, que é muito forte. Mas
nós temos, na cultura gaúcha, valores que são extremamente importantes e que
têm tudo a ver com o projeto de sociedade que defendemos, como os valores da
liberdade, que são extremamente fortes em nossa tradição, como os valores da
hospitalidade, da solidariedade, que também são muito fortes em nossa cultura.
Infelizmente, estas questões não têm sido - há que se reconhecer -
muito bem tratadas dentro do PT. Para encaminhar a discussão desse processo,
estamos procurando fazer uma espécie de rebeldia interna para forçar a
discussão dentro do Partido e estamos tendo amplo apoio não somente aqui em
Porto Alegre como também as bases do
interior do Estado do nosso Partido têm telefonado para se integrar a esse
movimento.
Temos que fazer com que o
Partido dos Trabalhadores produza, acumule toda uma visão de uma nova
conceituação sobre o legado da nossa História Gaúcha, cujo objetivo é fazer com
que o Partido analise e discuta essa História do Rio Grande do Sul do ponto de
vista das classes populares para que, a partir disso, consigamos elaborar material,
textos com esse enfoque mais
universalista, porque a cultura gaúcha não é apenas a cultura do homem da
fronteira. É também a cultura do negro, que pretendemos resgatar; é também a
cultura da zona de imigração alemã, da imigração italiana. Inclusive estamos
discutindo nesse núcleo a idéia de que Porto Alegre sedie um festival de arte,
mas um festival de arte que também abra espaços às manifestações da cultura
negra, da cultura italiana, da cultura alemã, e assim por diante, porque a
geocultura do nosso Estado é muito vasta e
muito rica. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Tem
a palavra o Ver. Guilherme Barbosa. Desiste S. Exa.
Tem a palavra o Ver. Juarez
Pinheiro.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Quero, preliminarmente, agradecer a gentileza do Ver. Guilherme Barbosa, que estava
inscrito e tinha interesse nesta pauta.
Para quem, de forma
desavisada, chega no Plenário e assiste ao debate, pode parecer uma
tautologia; discursos, numa visão preliminar, vazios; e não o são. Nós tivemos
aqui, através da intervenção do Ver. Cláudio Sebenelo, do PSDB, uma
demonstração da importância do debate que se trava nesta Casa. Nós denunciamos
aqui que uma pessoa indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha e
por desvio de mais de 2, 2 milhões de dólares permanecia chefiando um serviço
do maior complexo hospitalar da América Latina - Grupo Hospitalar Conceição. Os
Vereadores Fernando Záchia e Cláudio Sebenelo fizeram as anotações devidas, me
consultaram, me perguntaram mais alguns dados. E hoje chega a esta Casa a
notícia, por parte do Ver. Cláudio Sebenelo, do afastamento do chefe do
ambulatório que movimenta mais de 150 mil consultas por mês no Grupo Hospitalar
Conceição. Nós já dizíamos que não queremos fazer um julgamento antecipado,
porque essa é uma responsabilidade do Poder Judiciário. E nós dizíamos, em
nosso pronunciamento, que esse cidadão, Beno Jacolovich, havia sido indiciado
pela Polícia Federal no maior inquérito policial já realizado por aquelas
autoridades policiais, em nível da União.
Ficamos satisfeitos em ouvir
agora a informação do afastamento preventivo desse cidadão das funções de
chefia, que, a nosso juízo, ocupou indevidamente por um largo período de tempo.
E a direção do Grupo Hospitalar sabia da tramitação desse inquérito policial.
Isso reforça a importância do debate que é travado nesta Casa. São recursos
públicos que estão sendo preservados de dilapidação. Nesse sentido, quero
prestar a minha homenagem aos Vereadores Cláudio Sebenelo e Fernando Záchia
pela forma rápida como atuaram e resolveram uma questão tão importante.
De outra parte, gostaríamos
de ficar no aguardo da questão de que o funcionário Marcos Plá, afastado um dia
depois de ter sido reintegrado pelo Poder Judiciário, tivesse também um
encaminhamento tão adequado como foi dado para a questão do médico Beno
Jacolovich.
Queríamos também assinalar aqui um fato que, à primeira vista,
poderia parecer um pouco irresponsável,
ou ao sabor da emoção, ou não adequado neste Plenário, que seria a homenagem a
um time de futebol. O que o Grêmio fez ontem transcende aos limites esportivos,
porque demonstra, na verdade, a garra com que o Rio Grande do Sul, e esta
Cidade, pode superar as suas dificuldades. Com dez homens, em São Paulo, o Grêmio
Foot - ball Porto-alegrense, com aquela atitude valente, superou todo aspecto
de análise esportiva e mostrou a garra que têm o gaúcho e o porto-alegrense.
Faço esta homenagem ao time do meu coração, com a maior tranqüilidade, com a
maior responsabilidade. É essa garra que demonstrou aquela representação gaúcha
que deve inspirar a nós, legisladores e, também, ao Poder Executivo desta
Cidade e deste Estado.
Gostaria, ainda, de fazer
uma referência sobre um debate que foi levantado, nesta Casa, pelo Ver. João
Motta a respeito da Caixa Econômica Estadual. Com o movimento realizado nesta
Casa e outras cidades, mais de duzentos Municípios apresentaram propostas de
emenda à Constituição Estadual no sentido da preservação da Caixa Econômica
Estadual. Ver. Isaac Ainhorn, que defende também essa tese, na verdade, é a
submissão do Governo Estadual a um projeto do Governo Federal e a um projeto do
capital financeiro internacional de extinção dos bancos públicos, que permitem
que pequenos poupadores façam suas economias, e é mais uma forma com que os
governos neoliberais investem contra o patrimônio público e contra a função
pública. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Encerramos o momento de Explicação Pessoal.
O Ver. Isaac Ainhorn está
com a palavra para uma Comunicação de Liderança.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Uso o tempo de Liderança, mas expondo uma posição
pessoal através da cortesia de meu Líder de Bancada, Ver. Nereu D'Ávila, e do
Vice-Líder, mas que, tenho certeza expressa o sentimento de todos os meus
colegas numa manifestação lamentável, tristemente lamentável, do Presidente do
CPERS, Prof. Eliezer Pacheco, que escreve uma missiva ao Jornal “Zero Hora”. Eu
não tenho uma aproximação maior com o Prof. Eliezer Pacheco, mas sempre o tive
na posição de um homem muito elegante, cortês. Acredito que não tenha sido nada feliz e manifesto o
meu profundo repúdio às manifestações e às referências feitas a um homem
extremamente ético nos seus 30 anos de vida pública, e não é a palavra do Sr.
Eliezer Pacheco que vai manchar a trajetória de dignidade, de coerência de um
Deputado Estadual que tem uma posição
de respeitabilidade de conduta ética. Posso até não concordar com alguma
manifestação formulada pelo Deputado Estadual João Luiz Vargas, mas não posso,
sob hipótese alguma, aceitar a
aleivosia formulada por escrito, quando o Sr. Eliezer Pacheco afirma: “Quando o
homem público abandona as suas convicções em troca de três dias no Palácio Piratini, dá um péssimo exemplo para a
formação moral e política da juventude”.
Não conheço o Sr. Eliezer Pacheco, com quem tenho relações
cordiais, mas foi profundamente infeliz nas suas manifestações. Porque, se não
conheço o Prof. Eliezer, conheço o Deputado Estadual, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz dos Santos Vargas, que é
um homem cuja trajetória se coloca dentro de uma postura ética que o conduziu,
exatamente, por esse comportamento de competência, de correção, de integridade
pessoal, à Presidência da Assembléia Legislativa . E a afirmação de que teria
trocado três dias no Palácio Piratini em troca de três dias para fazer manifestações...
é abominável essa afirmativa! Portanto, o nosso repúdio. Podemos até não concordar com manifestações
formuladas. Dentro do nosso Partido, o PDT,
tivemos um ato em homenagem ao
Dep. João Luiz Vargas onde essas questões foram totalmente dirimidas e
esclarecidas. Em relação ao magistério, S.Exa.
não fez nenhuma manifestação de apoio à política salarial. O que ele
fez, sobretudo, foi, em obediência ao mandamento constitucional,
assumir por três dias o Governo do Estado. Nessa condição, cumprindo apenas uma
substituição decorrente de um mandamento constitucional, entendeu que não
poderia se posicionar de forma crítica
a um Governo que apenas estava substituindo transitoriamente. Isso revela o perfil e a conduta ética desse
extraordinário homem público, João Luiz Vargas! Por isso, fiz esta manifestação
e tenho certeza de que, mesmo alguns
companheiros podendo, no conteúdo de
uma manifestação sua, não
concordar, tenho certeza de que
concordarão com a minha manifestação de repúdio a um troca - troca que não é do
perfil nem do Deputado João Luiz Vargas nem do PDT, até porque, quando um deputado fere o programa e a doutrina
partidária, nós, do PDT, temos, em conseqüência, de tomar as providências e, percorrendo os caminhos legais, chegar até o
sacrifício de, muitas vezes, levar à expulsão um filiado do nosso Partido em
virtude da não - obediência aos
mandamentos doutrinários e
programáticos. Não titubearemos em usar todos os espaços e canais para desagravar a figura de um homem
que merece o respeito não só dos
parlamentares do nosso Partido, mas merece o respeito, por sua conduta e por sua trajetória, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para
uma Comunicação de Liderança.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Há questão de duas ou três semanas, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa
foi procurada por uma comissão de moradores do Parque dos Maias que querem
assumir o financiamento, junto à HABITASUL, para que possam regularizar a sua
situação, que já é conflitante. Mas veja, Ver. Nereu D'Ávila: para que eles
possam assumir o financiamento, que é o que eles querem, admitem pagar 1,2
CUBs. É uma discussão antiga na Casa, mas eles querem regularizar a sua
situação. Eles precisam da carta de “habite-se” da Prefeitura de Porto Alegre
para que possam ter a condição legal de assinatura de contrato. Fizeram, de
acordo com as reuniões feitas na comunidade, todas as alterações internas nos
seus apartamentos, todas as melhorias que a Prefeitura exigia para obter a
carta de “habite-se”, juntamente com a Construtora Guerino, que tinha que fazer
as melhorias na parte condominial do prédio: escadaria, extintor de incêndio e
corrimão nas escadarias. Só que em cada núcleo habitacional, em cada prédio,
não são todos que estão nesta condição. Alguns não querem, outros não têm
condições de pagar o valor de 1,2 CUBs. Mas esses moradores, que totalizam
quase duzentos, querem regularizar. Então, o que está acontecendo? A Prefeitura
não faz a vistoria, não está dando o “habite-se” individual e eles não podem
assinar o contrato de financiamento. Em contrapartida, existe já, na mão de
Oficiais de Justiça, a modificação da Ação de Despejo para que eles saiam dali.
Eles vieram procurar a nossa Comissão, conduzida pela nobre Vera. Maria do
Rosário, que convidou o Secretário Estilac Xavier para que aqui comparecesse e
viesse explicar a essa Comissão quais os motivos da SMOV não se dirigir até lá e fazer a vistoria.
Foi marcada, em conjunto com a SMOV, a
data do comparecimento do Sr. Secretário, que era na terça-feira passada.
Chegando no dia, o Sr. Secretário não aparece. Ignorou o convite desta Casa,
onde a data foi agendada entre ambas as partes. Existe na rua, nas mãos dos
Oficiais de Justiça, Ação de Despejo contra esses moradores. Isso me parece,
claramente, um desrespeito, Ver. Gerson, do Executivo Municipal com essa parte
da comunidade de Porto Alegre. A Vera. Maria do Rosário, constrangidamente, foi
obrigada agora a convocar o Secretário. Ele será convocado para a próxima
terça-feira. Está-se passando o tempo,
e nós temos aqui na Casa a CUTHAB, que parece ser uma comissão ágil, mas ela
não teria dado muita atenção - e esta é a reclamação da comissão dos moradores
- à situação deles. Nós temos uma situação incomum, que são as pessoas que
concordam com o mais difícil, o mais conflitante nessa relação, que é o valor
da aquisição dos imóveis - 1,2 CUBs o metro quadrado. Esse é o preço do
Mont'Serrat, preço da Auxiliadora. Eles concordam, porque querem regularizar a
sua situação. Eles querem assinar o contrato de financiamento com a HABITASUL.
Não está havendo compreensão por parte da Prefeitura na questão do
"habite-se". A Comissão de Defesa do Consumidor convida o Sr.
Secretário - e a Presidenta teve o cuidado de, no convite, colocar, “o Sr.
Secretário ou uma pessoa devidamente credenciada, autorizada” para que se desse
a oportunidade à SMOV de escolher uma outra pessoa. Não veio nem o Secretário,
nem outra pessoa autorizada. A Comissão veio em peso para participar da reunião
e o Secretário não veio. Em contrapartida, continua, na rua, o medo dos
moradores de, chegando em casa, encontrar um Oficial de Justiça com uma
notificação. Eu entendo que deva haver uma sensibilidade maior por parte dessas
pessoas que dirigem Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Liderança pelo
PSDB.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, houve no Brasil, pela primeira vez na sua
história, uma avaliação sobre o ensino de terceiro grau, que se presta tanto a
todas as formas de especulação e de exploração, especialmente no centro do
País. A conclusão a que se chegou era a esperada, mas o mais grave é que nós
formamos profissionais que lidam com a economia, com a construção da sociedade
brasileira, mas especialmente aqueles que lidam com a vida do ser humano nas
ciências biológicas, e a conclusão a que se chegou é que não é bom o trabalho
realizado pelas nossas universidades. Esse trabalho salientou, com um grau
muito alto de qualidade, a nossa faculdade de Engenharia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. É considerada modelo em todo o País, para a nossa
alegria, mas, por outro lado, mostrou também que proliferam as faculdades de
Medicina, a tal ponto no Rio Grande do Sul, que se formam, aproximadamente, mil
médicos por ano, quando as nossas necessidades estão no máximo em duzentos e
trezentos médicos. Aí há uma vulgarização e uma baixa qualidade do atendimento
médico. Por isso, a Associação Brasileira de Educação Médica, com os acadêmicos
de Medicina, vai proporcionar... E aqui queremos ressaltar a propriedade com
que essa pesquisa foi feita e, principalmente, a seriedade e a postura do
Ministro Paulo Renato, o conhecimento do estado atual do exame das deficiências
para a democratização do debate do terceiro grau no País, coisa que deveria ter
sido feita permanentemente e que agora pretendemos aprimorar. Na verdade, essa
avaliação é a primeira que se faz e não a que buscamos, como uma quantidade de
atendimento não só nas áreas de educação, como na área da saúde, quando vemos
que, lamentavelmente, esse atendimento é feito com baixa qualidade e visando
apenas quantidade. Vemos ser citados só dados estatísticos: são "x"
alunos por estabelecimentos, são 150 mil consultas por mês em tal local, mas na
verdade não sabemos como é a qualidade do atendimento. A qualidade do ensino
está sendo provada por esse trabalho do Ministério da Educação, e que não é boa
e que precisamos melhorá-la.
A qualidade do atendimento
médico pode ser muito questionada com essa pletora de médicos que são jogados
no mercado, com salários aviltantes e, principalmente, com baixíssimos salários,
como dei o exemplo, em minha intervenção anterior, do salário dos profissionais
do Hospital de Pronto Socorro Municipal, que deve ser melhorado. E isso não
deve acontecer como uma reivindicação de classe, mas como um símbolo da melhora
da qualidade do atendimento médico em Porto Alegre. Vejam a importância desse
trabalho em que uma das metas não é só a avaliação e o diagnóstico da situação
da área da educação, mas é, indiscutivelmente, a intenção de aprimorá-la. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Gerson Almeida, Líder do Partido dos Trabalhadores, está com a palavra
para uma Comunicação de Liderança.
O SR. GERSON
ALMEIDA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero me referir ao
pronunciamento do Ver. Fernando Záchia
e lembrá-lo que esta Casa aprovou a constituição de uma comissão que, inicialmente, tinha três Vereadores: Ver.
José Valdir, Presidente da CUTHAB; Ver. Antônio Losada e Vera. Anamaria
Negroni. A Vera. Anamaria Negroni, por motivo de bancada, não acompanhou a
comitiva a Brasília e foi substituída pelo Ver. Antônio Losada. A comissão foi
tratar da questão do Parque dos Maias e se reuniu com as maiores autoridades da
República. Existe uma comissão negociando isso - portanto, trata-se de uma negociação
que está em curso, inclusive com a participação muito intensa da Câmara
Municipal de Porto Alegre e cuja ação deve ser, a meu juízo, encaminhada até que a negociação seja concluída.
Então, a Casa deve estar atenta e deve tomar as medidas necessárias.
Agora, se há uma negociação em curso com os representantes da Casa...(Aparte
anti-regimental do Ver. Fernando Záchia.)
Bem, V.Exa. diz que é outra
coisa e isso me deixa surpreso, porque me parece a mesma coisa. A questão do
“habite-se” está envolvida com as negociações. Eu aceito os apartes, mesmo
anti-regimentais, apesar de ter ouvido o Vereador todo o tempo. Gostaria de ser
esclarecido se eu me mostrei ignorante sobre o assunto. Acredito que não,
porque a CUTHAB tem assumido e liderado essas negociações em nome da Casa.
Quero também, com a
permissão da Bancada e assumindo o tempo de Liderança, divulgar o manifesto
lançado anteontem por dezenas de instituições ambientalistas de Porto Alegre e
do Rio Grande do Sul, entre as quais a Associação Democrática Feminina Gaúcha,
a Associação Ecológica de Canela, a AGAPAN, a Cooperativa Colméia, Movimento de
Justiça e Direitos Humanos, Núcleo de Eco Jornalistas do Rio Grande do Sul e
assim por diante, que fazem um importante, e eu diria até histórico, manifesto
da questão ambientalista, se posicionado em relação ao que eles chamam de
crítica ao desenvolvimento tabaco - etílico - automobilístico do Governo
gaúcho. É uma abordagem feita sob a ótica da proteção ambiental, do
desenvolvimento auto-sustentável, que tem produzido no Brasil a ECO 92, que
reuniu cento e setenta países dos mais variados continentes, que firmaram um
dos mais importantes documentos na história dos governos no que toca à questão
do compromisso ambiental, inclusive cidades do governo americano, canadense,
inglês, francês. Um dos documentos principais foi a Agenda 21.
Eu gostaria que, se o Ver.
Sebenelo não me escutasse, pelo menos não atrapalhasse. (Assentimento do Ver.
Cláudio Sebenelo.) Certamente, é um assunto da maior relevância.
O SR. PRESIDENTE:
Solicito ao
Plenário que se mantenha em silêncio para que o Vereador possa continuar.
O SR. GERSON
ALMEIDA: É
importante esse manifesto - eu posso providenciar cópias - porque aborda, sob o
ponto de vista ambiental, sintonizado com a ECO 92 e com a RIMA-5, conferência
da ONU realizada em março último em que reafirmou os compromissos com a
chamada “Agenda 21”, documento assinado por cento e setenta países, que
propugna por um desenvolvimento auto-sustentável, cientes das informações que
temos hoje sobre os malefícios que uma determinada forma de desenvolvimento
traz para o planeta e para a condição de vida das cidades e do mundo. A ONU
estima que no ano 2025 cerca de 85% da população do planeta, que será de cerca
de 8 milhões, viverão em cidades. Se entendermos que, em 1800, da população do planeta, que era de um bilhão,
apenas 3% viviam em cidades, veremos como esse crescimento é rápido e
explosivo. Portanto, o que se faz nas grandes cidades hoje diz respeito a toda
a humanidade.
Por isso esse manifesto é importantíssimo e espero que o
Governador, que não quis recebê-lo na quarta-feira, explique à sociedade, já
que as questões ambientais em Porto Alegre são muito discutidas, muito
debatidas e muito cobradas. Peço aos Vereadores que são da Bancada do Governo
que convençam as autoridades a lerem e receber esse manifesto que certamente
auxiliará no debate público sobre desenvolvimento auto-sustentável e
ambientalmente correto para o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. João Dib, em tempo de Liderança.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, em
matéria de proteção ambiental preocupa-me muito o Projeto Hermes a ser
efetivado no bairro Três Figueiras, em condições precárias de acesso e com
desmatamento, apesar de ter passado no Plano Diretor. Eu gostaria de que fosse
muito mais pensado porque são vários blocos residenciais, hospital, “shopping
center”. Em matéria de “shopping”, a administração prefeitural é genial. Hoje mesmo os jornais estão
publicando publicidade em torno da Praça Maurício Cardoso, que deve ter sido
trocada, também junto com a Av. Goethe,
pelo “shopping” com hotel e uma série de atividades na Olavo Barreto
Viana. A administração prefeitural gosta do troca - troca. É muito preocupante.
Não sei se nós precisamos de todas as coisas que estão sendo feitas e da
maneira como estão sendo feitas e, principalmente, nos locais em que estão
sendo projetadas. Não é o caso do Shopping Cristal que, por enquanto, é o “shopping” papel, que vai melhorar uma
área, uma zona da cidade. Mas o “shopping” do real, perto do Iguatemi, perto do
“shopping” que eles querem fazer, agora, no Projeto Hermes, vai criar problema de congestionamento, porque a Rua
24 de Outubro não foi alargada. Ela deveria ter sido alargada, mas a Prefeitura
deixou, ilegalmente, construir, no passeio, na 24 de Outubro com a Nova Iorque.
Não é porque não tivesse sido alertada. Foi alertada. Foram feitos três Pedidos de Informações, e a Prefeitura
permitiu, depois do "habite-se", que se construísse no passeio, que
era propriedade do Município. Mas a Prefeitura disse que estava certo. Então,
eu acho que, em matéria de proteção ao meio ambiente, nós tínhamos que cuidar
um pouco mais das coisas que estão acontecendo. Porque também o meio ambiente é afetado quando num Projeto
Hermes centenas, talvez milhares de automóveis sejam levados diariamente àquela
área. Têm escolas naquela área, as residências eram unifamiliares todas. Hoje, o Plano Diretor não mais prevê isto,
mas, no passado, previa. Quando se fez o bairro Três Figueiras, tudo era
unifamiliar. Claro que o Projeto foi aprovado no Conselho do Plano Diretor, mas
eu não sei se todos os Conselheiros do Plano Diretor têm as condições necessárias
de uma análise eficiente. Eu não sei se lá estava ou se vai estar o Projeto
examinado pela FEPAM. Quando se quer
fazer o Pólo Petroquímico duplicar, a coisa é complicada. Para se fazer a
Estrada do Sol foi complicadíssimo! Agora, para fazer o Projeto Hermes, eu não
vi nada disso. Eu acho que é uma coisa que deve ser bem examinada, quando se
fala em proteção ao meio ambiente, meu
querido Vereador, Líder do PT, Gerson Almeida. Sei que isso vai ser feito e
gostaria que fosse feito com a clareza
necessária para que ninguém tivesse dúvidas. Agora, com análise ambiental ou não, que o local não é
o que melhor se presta, até porque não tem acesso viário suficiente, não
tenho dúvidas. Agora, na administração
prefeitural de hoje, tudo é possível,
desde que haja um troca - troca. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Não há mais nenhuma inscrição de Liderança. Antes de encerrar esta Sessão, a
Mesa, mais uma vez, coloca a importância deste evento que está acontecendo em Porto Alegre - I Buenos Aires em Porto Alegre -,
cujo jornal com a programação foi
distribuído, e tenho certeza que alguns desses eventos são muito interessantes,
principalmente do ponto de vista
cultural.
Ainda estamos recepcionando
o nosso visitante Abel Fatalla e tivemos
também a visita de uma importante artista gaúcha, que está morando em São
Francisco da Califórnia, Zorávia Betiol, e também, mais uma vez, temos o
prazer de dizer que está presente o
Vice-Prefeito de Blumenau, que já morou em Porto Alegre, o Sr. Inácio
Mafra. Recebemos o recado do Ver. Edi Morelli, que traz um abraço a todos.
Muito obrigado a todos e desejamos um bom fim de semana a todos.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
11h35min.)
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